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REGULAMENTO DO PROJETO «HERÓIS DA FRUTA - LANCHE ESCOLAR SAUDÁVEL»


Última Actualização: 9 de Fevereiro de 2014
Principal Alteração: Atualização do número 8.4.8 que regula a votação pública dos «Hinos da Fruta» e apuramento dos hinos finalistas, nomeadamente acrescentando a novidade da atribuição de prémios aos votantes, consoante condições específicadas em regulamento próprio. Atualização do número 8.5 que designa os membros do Júri que avalia os «Hinos da Fruta».

1. Apresentação

O projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é uma iniciativa de intervenção educativa de âmbito nacional promovida pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que visa motivar as crianças portuguesas até aos 10 anos a ingerirem fruta diariamente, uma vez que este consumo encontra-se actualmente abaixo do desejável. De acordo com os resultados do primeiro Sistema Europeu de Vigilância Nutricional Infantil da Organização Mundial de Saúde, realizado em 2008 e revelado em 2011, apenas 2% das crianças portuguesas comem fruta fresca todos os dias. A origem para este baixo consumo poderá estar na escassez da introdução de fruta nas refeições durante a primeira infância, o que dificulta o processo das crianças se habituarem a esses sabores. No entanto, não comer fruta em quantidade suficiente tem efeitos negativos para a saúde das crianças: dificulta o bom funcionamento dos intestinos, diminui as defesas do organismo, tornando-as mais sujeitas às doenças, além de provocar alterações nos níveis de energia, de concentração e de aprendizagem. O consumo diário de fruta é um dos componentes mais importantes de uma alimentação saudável. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que se ingiram diariamente pelo menos três porções de fruta.


2. Objetivos

«Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» é um projecto estruturado para mobilizar a comunidade em torno de ações que valorizem a saúde e promovam um estilo de vida e uma alimentação mais saudável, como forma de sensibilizar para a importância de combater a má nutrição e o sedentarismo, assim como prevenir a obesidade infantil e as restantes doenças associadas. O objetivo principal deste projecto é que os participantes aprendam a valorizar a importância do consumo de fruta diário para a sua saúde e, de igual forma, que se motivem e adquiram competências para adotar definitivamente esse hábito alimentar, envolvendo as crianças, os professores, os educadores, os pais e outros familiares na dinâmica das tarefas, atividades e desafios do projecto.


3. Público-alvo

O projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» dirige-se a todas as turmas de 1º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância de todo o país, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.


4. Condições de Participação

4.1. Cada turma pode participar isoladamente ou em conjunto com as restantes turmas do mesmo estabelecimento de ensino, através do seu agrupamento,  ou ainda enquanto participação conjunta de várias escolas da mesma freguesia ou município, sempre com a supervisão de um responsável pela participação, que será o porta-voz entre a(s) turma(s) e a organização do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», podendo contar com o auxílio de até dois professores de apoio por turma. 

4.2. Serão aceites participações de estabelecimentos de ensino públicos e privados com os seguintes níveis de ensino: Jardim de Infância/Pré-escolar e 1.º Ciclo do ensino básico.

4.3. A inscrição e participação no projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» implica a realização das tarefas obrigatórias e constitui uma candidatura aos prémios que serão atribuídos conforme dinâmica descrita no presente regulamento.


5. Inscrição

5.1. As inscrições deverão ser realizadas pelo responsável que assume a coordenação da participação das turmas e que poderá ser educador, professor, coordenador pedagógico, director do estabelecimento de ensino ou do agrupamento, outro elemento que desempenhe funções técnico-pedagógicas com as turmas, escolas ou agrupamentos ou ainda um técnico de saúde ou de educação do município que estabeleça o papel de interlocutor com algum dos cargos anteriormente referidos. Caso o município assuma a coordenação da participação das escolas do concelho, através desse técnico que será, nesse caso, o interlocutor entre os professores e a APCOI, será efectuada a inclusão do logótipo da câmara municipal no site oficial do projeto na condição de "Parceiro Institucional", bem como em toda a informação referente ao projeto dirigida à comunicação social, ao longo do ano lectivo 2013/2014.

5.2. A inscrição efetua-se mediante o preenchimento online da ficha de inscrição disponível no site www.heroisdafruta.com. Só serão admitidas as candidaturas que contenham a correta e integral indicação de todos os elementos solicitados na fase de inscrição.

5.3. O prazo para inscrições na 3ª edição do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é de 9 de Setembro de 2013 a 11 de Outubro de 2013.

5.4. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através do e-mail com o endereço geral@apcoi.pt ou através do número de telefone 210 961 868 ou 960 47 47 00, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 18h.

5.5. Ao efetuarem a inscrição, os participantes, individualmente e colectivamente concedem todos os seus direitos de autor, voz  e imagem e autorizam a APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil a utilizar os trabalhos e dados por si enviados no âmbito deste projeto, nomeadamente, para divulgar, publicar e editar, no todo ou em parte, em Portugal, e no mundo inteiro, por número ilimitado e sem qualquer limite temporal, em quaisquer meios e suportes atualmente conhecidos ou que venham a ser criados, sem compensação financeira em seu nome ou em nome de terceiros.


6. Mecânica

6.1. O projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» está dividido em duas etapas complementares: A primeira consiste na implementação de um programa motivacional de 12 (doze) semanas, que decorre de 14 de Outubro de 2013 a 24 de Janeiro de 2014. Neste período, os candidatos deverão explorar diversas temáticas relacionadas com a fruta através de propostas didáticas de atividade e fichas de trabalho incluídas no “guia” que é disponibilizado ao responsável pela coordenação da participação da(s) turma(s). Este guia será disponibilizado em área reservada no site www.heroisdafruta.com. Os alunos receberão diariamente uma estrela de herói, sempre que ingerirem uma porção de fruta ao lanche, que será assinalada no “Quadro de Mérito dos Heróis” da sua turma, como forma de reconhecimento e recompensa imediata pelo comportamento correto.

A segunda etapa envolve o desafio de organizar localmente uma ação de mobilização no período de 10 de Fevereiro de 2014 a 10 de Março de 2014. Nesta fase, a finalidade será sensibilizar as famílias e a comunidade local sobre a necessidade de adoção de hábitos de vida e de alimentação mais saudáveis. Este desafio designado por «Hino da Fruta» consiste na criação de uma letra e a respetiva gravação de videoclip musical para uma base musical fornecida pela APCOI na área reservada do site www.heroisdafruta.com que além de integrar os conceitos sobre a fruta apreendidos pelos alunos ao longo do programa motivacional, deverá respeitar o tema seleccionado pelo Júri para o presente ano lectivo. Este videoclip fará parte de uma votação nacional para divulgar os hinos da fruta junto dos familiares e amigos, utilizando assim a música como veículo pedagógico, pelas suas características únicas de recurso universal para transmitir mensagens.


7. Tarefas obrigatórias e prazos de realização

7.1. Entre as atividades propostas no “guia”, estão incluídas 4 (quatro) tarefas obrigatórias, nomeadamente:

7.1.1. Inquérito Diagnóstico Inicial
Realizado no dia 15 Outubro de 2013, relativo ao dia 14 de Outubro de 2013
Envio das respostas recolhidas no "Inquérito Diagnóstico Inicial" até 15 de Novembro de 2013. Só serão aceites as respostas enviadas através do formulário online disponível na "Área Reservada" do site www.heroisdafruta.com 

7.1.2. Quadro de Mérito – Hoje Comi Fruta
Dados recolhidos de 15 de Outubro 2013 a 24 de Janeiro 2014
Envio dos dados recolhidos no "Quadro de Mérito" até dia 3 de Fevereiro de 2014. Só serão aceites as respostas enviadas através do formulário online disponível na "Área Reservada" do site www.heroisdafruta.com 

7.1.3. Inquérito Pós-Intervenção Final
Realizado no dia 21 de Janeiro 2014, relativo ao dia 20 de Janeiro de 2014
Envio dos dados recolhidos no "Inquérito Pós-Intervenção" até dia 3 de Fevereiro de 2014. Só serão aceites as respostas enviadas através do formulário online disponível na "Área Reservada" do site www.heroisdafruta.com 

7.1.4. Hino da Fruta
Envio dos "Hinos da Fruta" até 3 de Fevereiro de 2014. Só serão aceites os hinos em formato videoclip enviados através do formulário online disponível no site dentro da "Área Reservada". Divulgação e votação pública dos videoclips musicais de 10 de Fevereiro a 10 de Março de 2014. Consulte as condições específicas desta tarefa obrigatória no artº 12 deste regulamento.

7.2. Materiais
Os materiais necessários e as indicações complementares para a realização destas tarefas estão disponíveis no “guia” que o responsável pela coordenação da participação poderá descarregar através da sua área reservada no site www.heroisdafruta.com


8. Processo de Candidatura

O processo de participação e candidatura compreende 5 (cinco) fases descritas nos números 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, e 8.5:

8.1 (1ª Fase) Realização das tarefas obrigatórias nos prazos descritos no artigo anterior (nº7)

8.2 (2ª Fase) Entrega dos trabalhos

8.2.1. Data.
A data limite para o envio dos trabalhos elaborados e dos dados recolhidos nas tarefas obrigatórias é até às 23:59 do dia 3 de Fevereiro de 2014. Só serão aceites as respostas enviadas através do formulário online disponível na "Área Reservada" do site www.heroisdafruta.com. Após esta data não serão aceites mais candidaturas.

8.2.2. Confirmação de receção.
Será enviada uma confirmação via e-mail de boa receção dos trabalhos. Caso o(a) coordenador(a) responsável pela participação não receba essa confirmação no prazo de 24h a contar da data do envio, deverá contactar a organização através do número de telefone 210 961 868 ou 960 474 700, de terça-feira a sexta-feira das 10h às 18h, ou através do e- mail geral@apcoi.pt

8.3. (3ª Fase) Validação das candidaturas

8.3.1. Aprovação ou Rejeição
Após receção, todas as candidaturas serão verificadas pela organização que irá determinar se os trabalhos elaborados cumprem as regras definidas neste regulamento. É obrigatório que nas tarefas “Inquérito Diagnóstico Inicial”, “Quadro de Mérito – Hoje comi fruta” e “Inquérito Pós-Intervenção” sejam recolhidos todos os dados solicitados. Relativamente à tarefa “Hino da Fruta” é obrigatório que esta cumpra as condições definidos no artº13 deste regulamento. Todas as candidaturas vão receber via e-mail informação sobre a sua respetiva aprovação ou rejeição até às 23h59 do dia 4 de Fevereiro de 2014.

8.3.2. Reformulação
No caso de uma candidatura ser rejeitada, a mesma será acompanhada de indicação do motivo. Caso os candidatos pretendam, poderão corrigir a situação detetada e submeter nova candidatura até às 23h59 do dia 6 de Fevereiro de 2014. Caso a segunda candidatura seja também rejeitada, a participação será desclassificada e não poderá constituir-se como candidata aos prémios.

8.4. (4ª Fase) Votação pública dos «Hinos da Fruta» e apuramento dos finalistas

8.4.1. O apuramento dos 60 (sessenta) hinos finalistas será realizado através de votação pública que decorrerá entre as 23h59 do dia 10 de Fevereiro de 2014 e as 23h59 do dia 10 de Março de 2014, sendo seleccionados como finalistas os 3 (três) mais votados dos 18 (dezoito) distritos continentais portugueses e das 2 (duas) regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Caso não sejam submetidas candidaturas provenientes de todos os distritos e regiões autónomas ou se verifiquem menos do que 3 (três) candidaturas em algum dos distritos e regiões autónomas serão também seleccionadas como finalistas as restantes candidaturas mais votadas a nível nacional, independentemente do seu distrito ou região, até ser alcançado um total de 60 (sessenta) finalistas. A lista final com todos os hinos candidatos e respetivos votos angariados será publicada às 23h59 do dia 12 de Março de 2014, com indicação dos 60 hinos finalistas. Destes 60 (sessenta) finalistas serão escolhidos 3 (três) vencedores, após decisão do Júri. O Júri vai ainda poder escolher diretamente o 4º vencedor, entre todos os «hinos» que não tenham obtido votos suficientes para chegarem a finalistas.

8.4.2. A votação será realizada pelo processo de “televoto”.

8.4.3. A cada hino válido será atribuído um número de telefone.

8.4.4. A indicação do número de telefone associado a cada hino será efectuada em simultâneo, às 23h59 do dia 10 de Fevereiro de 2014 no site www.heroisdafruta.com e essa informação seguirá também por e- mail para todos os candidatos.

8.4.5. Cada candidato deverá promover o seu hino da fruta e respetivo número de telefone associado, da forma que melhor entender, junto das comunidades.

8.4.6. O televoto tem um custo de 0,60€ + IVA por chamada e reverte como donativo a favor da APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.

8.4.7. Cada voto só será visível e somado ao total de votos angariados por cada hino, na página www.heroisdafruta.com, 24 horas após a chamada ser efectuada.

8.4.8. Cada voto paralelamente constitui ainda uma participação no Passatempo "Vote nos hinos da fruta e habilite-se a ganhar super prémios". Consulte o regulamento específico para este passatempo, clique aqui.

8.4.9. Cada votante autoriza a APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil a recolher e tratar informaticamente o número de telefone utilizado no ato da votação, podendo o mesmo servir para futuros contactos ou divulgação de informações sobre a associação. Nos termos da lei, poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais mediante pedido escrito dirigido à associação, preferencialmente por via eletrónica através do e-mail geral@apcoi.pt


8.5. (5ª Fase) Análise e avaliação das candidaturas por parte do Júri.

8.5.1. O Júri é composto por:
a. Mário Silva, fundador da APCOI, que preside e possui voto de
qualidade em caso de empate;
b. Ricardo Carriço, actor e embaixador da APCOI;
c. Vira-Vento, palhaço e embaixador da APCOI;
d. Sportacus, herói da Vila Moleza;
e. Os associados efetivos da APCOI;

8.5.2 Da reunião de avaliação do Júri é lavrada ata, da qual deve constar o local, a data e a hora da reunião, a identificação dos participantes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas.

8.5.3. Na apreciação pelo Júri dos trabalhos candidatos será tido em conta o fator de criatividade da letra e do videoclip musical.

8.5.4. A adesão e participação constitui reconhecimento de que a decisão do Júri é definitiva, a qual não está sujeita a recurso.


9. Anúncio dos Vencedores
Os vencedores serão anunciados às 23h59 do dia 31 de Março de 2014, através do site http://www.apcoi.pt/ e do site www.heroisdafruta.com.


10. Dinâmica de atribuição de prémios.
Serão 3 (três) os níveis de atribuição de prémios:

10.1. Prémio de Participação.
Entregue a todos os candidatos que concluam as tarefas obrigatórias do projeto.

10.2. Prémio de Finalista.
Entregue aos três finalistas apurados em cada um dos distritos e regiões autónomas, num total de 60 (sessenta) finalistas, conforme descrito no artº8 deste regulamento.

10.3. Prémio de Vencedor.
Entregue às 4 (quatro) escolhas do Júri a nível nacional.


11. Listagem de Prémios

11.1. Prémio de Participação.

11.1.1. Individual

a. Diploma personalizado de «Herói da Fruta» para cada aluno que tenha participado no projecto.

b. Certificado de participação personalizado para cada coordenador responsável pela participação e também para os professores de apoio.

11.1.2. Coletivo
A cada turma/estabelecimento de ensino/agrupamento será feito um agradecimento personalizado que será enviado por via eletrónica.

11.2. Prémio de Finalista.

11.2.1. Individual

a. Medalha condecorativa em papel para cada aluno finalista

11.2.2. Coletivo

a. Diploma de Honra pelo lugar de finalista alcançado pela turma/estabelecimento de ensino/agrupamento na votação pública.

11.3. Prémio de Vencedor.

11.3.1. Individual

a. Medalha condecorativa em papel para cada aluno vencedor

11.3.2. Coletivo

a. As turmas cujos hinos da fruta tenham sido escolhidos pelo Júri como vencedores irão receber no seu estabelecimento de ensino ou sede de agrupamento uma equipa da APCOI que dinamizará uma "Festa dos Super-Heróis da Fruta" para comemorar a importância da fruta na alimentação diária das crianças. As atividades nessa manhã ou tarde de "festa" incluem uma peça de teatro-interactiva, na qual animadores e mascotes infantis relembram as crianças quais os principais mandamentos de um "Herói da Fruta" através de jogos pedagógicos e promotores de atividade física. No final, todos os alunos recebem uma peça de fruta, entre outras surpresas! As quatro escolas dos hinos vencedores serão visitadas entre Abril e Junho de 2014.


12. Condições específicas para a realização da tarefa “Hino da Fruta”

12.1. A letra do hino deve ser escrita e interpretada maioritariamente em português, embora possa conter algumas frases escritas noutras línguas.

12.2. Os conteúdos da letra do hino e do videoclip musical não podem conter linguagem potencialmente ofensiva ou imprópria.

12.3. Só serão aprovados os hinos cuja letra seja original, ou seja, nunca tenham sido comercialmente editada, publicada ou interpretada em público.

12.4. Cada hino deverá ser apresentado no formato de videoclip musical.

12.5. O videoclip musical deverá respeitar a duração da base musical escolhida, podendo incluir adicionalmente uma introdução e um espaço para os créditos finais. Em conjunto, a introdução e os créditos finais não deverão exceder 1 (um minuto).

12.6. A base musical terá de ser escolhida a partir da lista que será fornecida pela APCOI através da área reservada aos inscritos no site www.heroisdafruta.com. Nenhuma outra base musical poderá ser utilizada.

12.7. Os candidatos deverão carregar o seu videoclip musical no site Youtube após a gravação do mesmo. Para tal deverão aceder ao endereço http://www.youtube.com/my_videos_upload e registar-se ou iniciar a sua sessão, caso já estejam registados. Em seguida ao carregar o videoclip musical deverão identificá-lo da seguinte forma:

a. Título do vídeo. Deverá conter informação seguindo esta ordem: ["Hino da Fruta 2013/2014" – "Nome da(s) turma(s)", "Nome do estabelecimento de ensino" – "Distrito"]

b. Descrição do vídeo. Deverá conter informação seguindo esta ordem: [Hino criado pelos alunos da “nome da(s) turma(s)” do(a) “nome do estabelecimento de ensino” de “Nome da Localidade” concelho de “Nome do Concelho” no distrito de “Nome do Distrito” no âmbito do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» da APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil no ano lectivo de 2013/2014. Os direitos de utilização desta obra pertencem à APCOI. Mais informações em www.heroisdafruta.com ou www.apcoi.pt]

12.8. Os candidatos deverão em seguida enviar o link de partilha do video para visualização do mesmo, acompanhado da respetiva letra por escrito, bem como indicação da base musical escolhida. O envio deverá ser feito por via eletrónica através do formulário disponível em área reservada ao coordenador no site www.heroisdafruta.com conforme descrito no nº8.2 deste regulamento.

12.9. A APCOI ficará detentora de alguns direitos respeitantes aos hinos submetidos no âmbito do projecto, bem como dos restantes trabalhos, conforme descrito no nº 5.5. deste regulamento.

12.10. Todos os hinos que não respeitarem estas condições serão rejeitados pelo Júri.


13. Desclassificação.
A não realização de pelo menos uma tarefa obrigatória, o fornecimento de dados incorretos ou fraudulentos ou a tentativa de um candidato de, deliberadamente, tentar viciar as regras do projecto, levará à exclusão e desclassificação imediata da turma, escola ou agrupamento inscrito. A APCOI reserva-se o direito de rejeitar qualquer inscrição ou ainda penalizar qualquer irregularidade ou atitude anti-ética cometida pelos candidatos, desclassificando-os. O fornecimento de dados fraudulentos poderá ainda impedir a turma /estabelecimento de ensino/ agrupamento de participar em iniciativas futuras promovidas pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.


14. Disposições Gerais
a. Os estabelecimentos de ensino/agrupamentos premiados nas edições anteriores do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável poderão participar nesta nova edição.
b. Não poderão participar as turmas ou estabelecimentos de ensino frequentadas por alunos cujos familiares sejam membros do Júri.
c. A aceitação do prémio por parte da turma/estabelecimento/agrupamento pressupõe aceitação, expressa e sem reservas, da turma/estabelecimento/agrupamento, das condições supracitadas.


15. Disposições Finais

15.1. A organização do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» reserva-se o direito de, em qualquer altura, introduzir alterações e aditamentos ao presente Regulamento, sem necessidade de prévia comunicação.

15.2 A candidatura ao projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições previstos no presente Regulamento.


16. CONTENCIOSO/RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Todos os casos omissos ao presente regulamento, bem como respetivas alterações, serão decididos pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, dos quais não haverá recurso.

*Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.