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REGULAMENTO DO PROJETO «HERÓIS DA FRUTA - LANCHE ESCOLAR SAUDÁVEL»

Última Actualização: 7 de Julho de 2014
Principal Alteração: Novo Regulamento relativo à 4ª Edição do Projeto

1. Apresentação

O projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é uma iniciativa de intervenção educativa de âmbito nacional promovida pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que visa motivar as crianças portuguesas até aos 10 anos a ingerirem mais fruta diariamente, uma vez que este consumo encontra-se actualmente abaixo do desejável. De acordo com os resultados do primeiro Sistema Europeu de Vigilância Nutricional Infantil da Organização Mundial de Saúde, de 2008, apenas 2% das crianças portuguesas comem fruta fresca todos os dias e mais de 60% nunca come fruta fresca. A origem para este baixo consumo poderá estar na escassez da introdução de fruta nas refeições durante a primeira infância, o que dificulta o processo das crianças se habituarem a esses sabores. No entanto, não comer fruta em quantidade suficiente tem efeitos negativos para a saúde das crianças: dificulta o bom funcionamento dos intestinos, diminui as defesas do organismo, tornando-as mais sujeitas às doenças, além de provocar alterações nos níveis de energia, de concentração e de aprendizagem. O consumo diário de fruta é um dos componentes mais importantes de uma alimentação saudável. É, por essa razão, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma ingestão diária de pelo menos três porções de fruta.

2. Objetivos

«Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» constitui um programa motivacional com os seguintes objetivos pedagógicos: Incentivar as crianças a ingerirem fruta todos os dias, na escola e em casa; Dar a conhecer a importância da fruta na alimentação e na manutenção da saúde; Encorajar as crianças a orgulharem-se de praticar uma alimentação saudável e variada; Despertar a comunidade em geral para todos os benefícios da adopção de pequenas mudanças saudáveis nos hábitos diários.

3. Público-Alvo

Esta iniciativa de educação para a saúde, gratuita e de âmbito nacional, encontra-se aberta à participação de todos os alunos de jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico, públicas e privadas, de Portugal, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.


4. Condições Gerais de Participação

4.1. A participação no projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

4.2. A participação no projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» implica a realização das tarefas obrigatórias e constitui uma candidatura aos prémios individuais e colectivos.

4.3. Os estabelecimentos de ensino premiados nas edições anteriores do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» poderão participar nesta nova edição, na mesma condição de igualdade que os restantes participantes.

4.4. Não poderão participar as turmas ou estabelecimentos de ensino frequentados por alunos cujos familiares sejam membros da equipa de validação de candidaturas aos prémios ou do Júri.


5. Inscrição

5.1. A inscrição efetua-se mediante o preenchimento online da ficha de inscrição disponível no site www.heroisdafruta.com. Só serão admitidas as inscrições que contenham a correta e integral indicação de todos os elementos solicitados até ao limite do prazo de inscrições.

5.2. O prazo para inscrições na 4ª edição do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é de 10 de Julho de 2014 a 10 de Outubro de 2014.

5.3. A inscrição do(s) estabelecimento(s) de ensino e respetiva(s) turma(s) participante(s) deverá ser realizada por um adulto que assuma a responsabilidade pela implementação local do programa junto das crianças e que poderá ser:

a. Um professor ou educador da turma
b. O coordenador pedagógico ou diretor do estabelecimento de ensino
c. O diretor de um agrupamento de escolas
d. Outro elemento com funções técnico-pedagógicas com as turmas
e. Um nutricionista local ou outro técnico de saúde escolar
f. Um técnico do município que estabeleça o papel de interlocutor com algum dos cargos anteriormente referidos
g. Outro cargo não mencionado, desde que devidamente fundamentado.

5.4. Caso a autarquia assuma a coordenação da participação das escolas do concelho ou freguesia, através desse técnico que será, o principal interlocutor entre os professores e a APCOI, será efectuada a inclusão do logótipo da câmara municipal ou da junta de freguesia no site oficial do projeto na condição de "Autarquia Parceira". Consulte as condições específicas para “Autarquias Parceiras” no ponto 15 do regulamento.

5.5. Recomendamos que além do responsável geral pela participação seja definido pelo menos um professor responsável pela implementação do projeto para cada turma (inscrito como professor de apoio na Área Reservada).

5.6. Além disso, caso deseje partilhar a responsabilidade de introdução de dados nos formulários online, sugerimos que defina os dados de acesso à Área Reservada de modo a poder indicá-los aos “professores de apoio”, pelo que não deve registar a sua password pessoal que utiliza por exemplo no seu e-mail. Esta questão é ainda mais pertinente no caso das inscrições coordenadas por técnicos da autarquia.
5.7. Recomendamos ainda que antes de avançar para a inscrição verifique se outros colegas da sua escola já se inscreveram ou tencionam fazê-lo para evitar registos múltiplos do mesmo estabelecimento de ensino que não serão considerados válidos na fase de candidatura aos prémios. Devem então decidir em conjunto quem assumirá o papel de interlocutor com a APCOI, mas deverão definir um e-mail e uma password de acesso que possam partilhar entre todos para introdução de dados na ÁREA RESERVADA.

5.8. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através do e-mail com o endereço heroisdafruta@apcoi.pt ou através dos números de telefone 210961868 ou 960474700, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 18h.

5.9. Ao efetuarem a inscrição, os participantes, individualmente e colectivamente concedem todos os seus direitos de autor, voz e imagem e autorizam a APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil a utilizar os trabalhos e dados por si enviados no âmbito deste projeto, nomeadamente, para divulgar, publicar e editar, no todo ou em parte, em Portugal, e no mundo inteiro, por número ilimitado e sem qualquer limite temporal, em quaisquer meios e suportes atualmente conhecidos ou que venham a ser criados, sem compensação financeira em seu nome ou em nome de terceiros.

6. Mecânica
O projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» desenvolve-se em três etapas distintas:

6.1. | 1ª Etapa: Motivar as crianças

A primeira etapa decorre durante 12 (doze) semanas escolares, de 13 de outubro de 2014 a 23 de janeiro de 2015. Neste período, os professores e educadores fornecem modelos de comportamento saudáveis que facilitam a imitação por parte dos alunos, através de conteúdos motivacionais constituídos por “Tarefas Obrigatórias” e “Atividades Facultativas”. Para mais informações sobre estes materiais, consulte o artigo 7 deste regulamento.


6.2. | 2ª Etapa: Mobilizar os adultos
Nas semanas seguintes, de 10 de fevereiro de 2015 a 10 de março de 2015, as crianças partilham o que aprenderam sobre a fruta com as suas famílias e comunidades locais, convidando os adultos para ver, ouvir e votar no seu "Hino da Fruta", transportando assim as importantes lições sobre alimentação saudável da escola até casa. Consulte as condições específicas para a “Votação Pública dos Hinos da Fruta” no ponto 11 deste regulamento.

6.3. | 3ª Etapa: Atribuir os Prémios
No final do programa, todos os alunos tornam-se oficialmente “Heróis da Fruta” e assumem um compromisso adicional: continuar a comer fruta todos os dias, não apenas na escola, mas também em casa. Além disso, há prémios individuais e coletivos. As escolas vencedoras, por exemplo, recebem a "Super Festa dos Heróis da Fruta" que consiste numa peça de teatro-interativa para comemorar a importância que a fruta tem para a saúde das crianças. Consulte a listagem e dinâmica de atribuição de prémios no ponto 14 deste regulamento.

7. Guias e Materiais Pedagógicos

7.1. Após a inscrição, os responsáveis pela participação das crianças poderão descarregar através da Área Reservada no site www.heroisdafruta.com diferentes “guias” de conteúdos pedagógicos que disponibilizam todas as orientações necessárias para que a implementação deste programa de educação para a saúde alcance o sucesso esperado junto das crianças.

7.2. Nestes documentos são apresentados materiais especialmente concebidos para motivar as crianças para os objetivos do programa que se dividem entre “Tarefas Obrigatórias” e “Atividades Facultativas”.

7.3. As “Tarefas Obrigatórias” incentivam a repetida degustação de fruta, todos os dias, de modo a que as crianças desenvolvam o gosto por estes alimentos e ainda combinam esse desafio com recompensas imediatas (ex: estrelas no quadro de mérito). Além disso, a tarefa obrigatória (hino da fruta) reforça a motivação das crianças com uma saudável competição inter-escolas que utiliza a música para transmitir as mensagens essenciais do projeto.

7.4. Existem ainda várias propostas de “Atividades Facultativas” para realizar com os alunos como fichas de trabalho, jogos educativos, planos de aulas e até sugestões de visitas de estudo. Cada um desses materiais foi desenhado para consolidar o objetivo geral do programa, mas também para levar às crianças lições importantes sobre saúde, auto-estima, sustentabilidade, compromisso, agricultura, ecologia e poupança, que as ajudarão a crescer saudáveis, ativas e felizes, não só na escola, mas também em casa e, sobretudo, no futuro.

7.5. Este programa educativo foi desenvolvido para exercer uma intervenção motivacional intensiva e para que os objetivos pedagógicos sejam alcançados com sucesso deverá cumprir-se a sua duração e a ordem estabelecida para as “Tarefas Obrigatórias”. No caso das “Atividades Facultativas” a ordem de execução ou a própria realização destas atividades depende exclusivamente dos critérios de escolha de cada professor ou educador que implemente o projeto.

7.6. Os dados recolhidos e os trabalhos elaborados no âmbito das “Tarefas Obrigatórias” terão de ser enviados através dos formulários disponíveis na Área Reservada no site www.heroisdafruta.com dentro dos prazos de envio definidos no ponto 8 deste regulamento.

8. Tarefas Obrigatórias e Prazos
Apenas as turmas/escolas que realizem todas as TAREFAS OBRIGATÓRIAS e preencham os dados recolhidos e trabalhos elaborados no âmbito das mesmas dentro dos prazos estabelecidos, através dos formulários disponíveis na ÁREA RESERVADA estarão habilitadas aos prémios. Para aceder aos materiais de apoio para realizar estas tarefas, procure o respetivo “guia” na Área Reservada do site www.heroisdafruta.com. Consulte ainda o artigo 10 deste regulamento para mais informações sobre o processo de candidatura aos prémios.

8.1. TAREFA Nº1
INQUÉRITO INICIAL (ONDE A MAGIA DA FRUTA COMEÇA)
Data para realizar esta tarefa: 14 DE OUTUBRO DE 2014
As respostas devem, no entanto, referir-se ao dia anterior, de forma a refletir os hábitos regulares das crianças ao longo de um dia completo.
A exceção verifica-se em relação à medição do peso e altura, que deverá ser efetuada no dia da realização do inquérito.
Prazo Limite para preencher as respostas recolhidas nesta tarefa no formulário online da Área Reservada: até 14 de Novembro de 2014

8.2. TAREFA Nº2
QUADRO DE MÉRITO (HOJE COMI FRUTA)
Data para realizar esta tarefa: TODOS OS DIAS DESDE 14 DE OUTUBRO DE 2014 a 23 DE JANEIRO DE 2015
Durante 12 semanas é colocado na sala de aula o "Quadro de Mérito - Hoje Comi Fruta" e as crianças são convidadas a pintar uma nova "Estrela de Mérito" em frente do seu nome como recompensa diária pela ingestão de uma porção de fruta no seu lanche escolar da manhã ou da tarde.
Prazo Limite para preencher as respostas recolhidas nesta tarefa no formulário online da Área Reservada: até 5 de fevereiro de 2015

8.3. TAREFA Nº3
INQUÉRITO FINAL (O QUE MUDOU EM NÓS?)
Data para realizar esta tarefa: 20 de janeiro de 2015
As respostas devem, no entanto, referir-se ao dia anterior, com exceção da medição do peso e altura, que deverá ser efetuada no dia da realização do inquérito.
Prazo Limite para preencher as respostas recolhidas nesta tarefa no formulário online da Área Reservada: até 5 de Fevereiro de 2015


8.4. TAREFA Nº4
HINO DA FRUTA (VAMOS ESPALHAR A MAGIA DA FRUTA)
Data para realizar esta tarefa: Até 5 de fevereiro de 2015
Todos os anos, os participantes envolvem-se em autênticas ações de sensibilização das populações locais para a necessidade de adoção de hábitos de vida mais saudáveis, aumentando o impacto deste projeto fora das escolas e envolvendo um número cada vez mais abrangente de pessoas. Prazo Limite para preencher o formulário online relativo a esta tarefa na Área Reservada: até 5 de fevereiro de 2015. Consulte as condições específicas para realização desta tarefa, no ponto 9 deste regulamento.


8.5. TAREFA Nº5
CERIMÓNIA OFICIAL (ENTREGA DE DIPLOMAS AOS HERÓIS)
Data para realizar esta tarefa: Desde 1 de Abril até 15 de Junho de 2015
Ganhar o direito de usar o título de “Herói da Fruta” é a meta final deste programa de motivação que educa as crianças para a prática de alimentação saudável. A entrega dos diplomas deve ser um momento solene, uma festa de celebração pela motivação alcançada para mudar hábitos!

9. Condições específicas para a realização da tarefa “Hino da Fruta”

9.1. Os "Hinos da Fruta" podem ser realizados por cada turma isoladamente ou em conjunto com as restantes turmas do estabelecimento de ensino, caso se encontrem todas no mesmo espaço físico, com uma única morada. Não serão aceites “Hinos da Fruta” criados em conjunto por mais do que um estabelecimento de ensino.

9.2. A letra do hino deve ser escrita e interpretada maioritariamente em português, embora possa conter algumas frases escritas noutras línguas.

9.3. Os conteúdos da letra do hino e do videoclip musical não podem conter linguagem potencialmente ofensiva ou imprópria.

9.4. Só serão aprovados os hinos cuja letra seja original, ou seja, nunca tenham sido comercialmente editada, publicada ou interpretada em público.

9.5. Cada hino deverá ser apresentado no formato de videoclip musical.

9.6. Recomenda-se que o videoclip musical respeite a duração da base musical escolhida, podendo incluir adicionalmente uma introdução e um espaço para os créditos finais. Recomenda-se ainda que em conjunto, a introdução e os créditos finais não excedam 1 (um minuto).

9.7. A base musical terá de ser escolhida a partir da lista que será fornecida pela APCOI através da área reservada aos inscritos no site www.heroisdafruta.com. Nenhuma outra base musical poderá ser utilizada.

9.8. Os participantes deverão carregar o seu videoclip musical no site Youtube após a gravação do mesmo. Para tal deverão aceder ao endereço http://www.youtube.com/my_videos_upload e registar-se ou iniciar a sua sessão, caso já estejam registados no site Youtube. Em seguida ao carregar o videoclip musical deverão identificá-lo da seguinte forma:

a. Título do vídeo. Deverá conter informação seguindo esta ordem: ["Hino da Fruta 2014/2015" – "Nome da(s) turma(s)", "Nome do estabelecimento de ensino" – "Distrito"]

b. Descrição do vídeo. Deverá conter informação seguindo esta ordem: [Hino criado pelos alunos da “nome da(s) turma(s)” do(a) “nome do estabelecimento de ensino” de “Nome da Localidade” concelho de “Nome do Concelho” no distrito de “Nome do Distrito” no âmbito do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» da APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil no ano lectivo de 2014/2015. Os direitos de utilização desta obra pertencem à APCOI. Mais informações em www.heroisdafruta.com ou www.apcoi.pt]

9.9. Finalmente deverão em seguida enviar o link de partilha do video para visualização do mesmo, acompanhado da respetiva letra por escrito, bem como indicação da base musical escolhida. O envio deverá ser feito por via eletrónica através do formulário disponível na Área Reservada do site www.heroisdafruta.com conforme descrito no 7 deste regulamento.

9.10. A APCOI ficará detentora de alguns direitos respeitantes aos hinos submetidos no âmbito do projecto, bem como dos restantes trabalhos, conforme descrito nos ponto 4 e 9 deste regulamento.

9.11. O Júri terá em conta o respeito pelas condições apresentadas nos pontos anteriores para escolher os vencedores.


10. Processo de Candidatura aos Prémios
Apenas as turmas/escolas que realizem todas as TAREFAS OBRIGATÓRIAS e enviem os dados recolhidos e trabalhos elaborados no âmbito das mesmas nos prazos estabelecidos, através dos formulários disponíveis na ÁREA RESERVADA estarão habilitadas aos prémios.

10.1. Data limite
O prazo para envio dos trabalhos elaborados e dos dados recolhidos nas tarefas obrigatórias para candidatura aos prémios termina às 23:59 do dia 5 de fevereiro de 2015. Não serão aceites candidaturas aos prémios após esta data.


10.2. Método de Submissão
Após o preenchimento dos formulários online para cada tarefa obrigatória, disponíveis na “Área Reservada” do site www.heroisdafruta.com o responsável pela participação deverá clicar no botão “Submeter Candidatura aos Prémios”.

10.3. Confirmação da Submissão
Será enviada uma confirmação via e-mail de submissão de candidatura aos prémios. Caso o(a) responsável pela participação não receba essa confirmação no prazo de 24h a contar da data do envio, deverá contactar a organização através do número de telefone 210 961 868 ou 960 474 700, de terça-feira a sexta-feira das 10h às 18h, ou através do e- mail heroisdafruta@apcoi.pt

10.4. Aprovação ou Rejeição da Candidatura
Após receção, todas as candidaturas serão verificadas pela organização que irá determinar se os trabalhos elaborados e os dados recolhidos cumprem as regras definidas neste regulamento. É obrigatório que nas tarefas “Inquérito Diagnóstico Inicial”, “Quadro de Mérito – Hoje comi fruta” e “Inquérito Pós-Intervenção” sejam recolhidos todos os dados solicitados. Relativamente à tarefa “Hino da Fruta” é obrigatório que esta cumpra as condições definidos no artigo 9 deste regulamento. Todas as candidaturas vão receber via e-mail informação sobre a sua respetiva aprovação ou rejeição até às 23h59 do dia 6 de fevereiro de 2015.

10.5. Reformulação
No caso de uma candidatura ser rejeitada, a mesma será acompanhada de indicação do motivo. Caso pretendam, poderão corrigir a situação detetada e submeter nova candidatura até às 23h59 do dia 9 de fevereiro de 2015. Caso a segunda candidatura seja também rejeitada, a participação será desclassificada e não poderá constituir-se como candidata aos prémios.

11. Votação pública dos «Hinos da Fruta» e apuramento dos Finalistas

11.1. O apuramento dos 60 (sessenta) hinos finalistas será realizado através de votação pública que decorrerá entre as 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2015 e as 23h59 do dia 10 de março de 2015, sendo seleccionados como finalistas os 3 (três) mais votados dos 18 (dezoito) distritos continentais portugueses e das 2 (duas) regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
11.2. Caso não sejam submetidas candidaturas provenientes de todos os distritos e regiões autónomas ou se verifiquem menos do que 3 (três) candidaturas em algum dos distritos e regiões autónomas serão também seleccionadas como finalistas as restantes candidaturas mais votadas a nível nacional, independentemente do seu distrito ou região, até ser alcançado um total de 60 (sessenta) finalistas.

11.3. A lista final com todos os hinos candidatos e respetivos votos angariados será publicada às 23h59 do dia 12 de março de 2015, com indicação dos 60 hinos finalistas.

11.4. A votação será realizada pelo processo de “televoto”.

11.5.
A cada hino válido será atribuído um número de telefone.

11.6.
A indicação do número de telefone associado a cada hino será efectuada em simultâneo, às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2015 no site www.heroisdafruta.com e essa informação seguirá também por e- mail para todos os candidatos.

11.7.
Cada candidato deverá promover o seu hino da fruta e respetivo número de telefone associado, da forma que melhor entender, junto das comunidades.

11.8.
O televoto tem um custo de 0,60€ + IVA por chamada e reverte como donativo a favor da APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.

11.9.
Cada voto só será visível e somado ao total de votos angariados por cada hino, na página www.heroisdafruta.com, 24 horas após a chamada ser efectuada.

11.10. Cada voto paralelamente constitui ainda uma participação no Passatempo "Vote nos hinos da fruta e habilite-se a ganhar super prémios". Consulte o regulamento específico para este passatempo (brevemente)

11.11.
Cada votante autoriza a APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil a recolher e tratar informaticamente o número de telefone utilizado no ato da votação, podendo o mesmo servir para futuros contactos ou divulgação de informações sobre a associação. Nos termos da lei, poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais mediante pedido escrito dirigido à associação, preferencialmente por via eletrónica através do e-mail heroisdafruta@apcoi.pt


12. Avaliação das Candidaturas pelo Júri e escolha dos Vencedores

12.1. Dos 60 (sessenta) finalistas serão escolhidos 3 (três) vencedores, após decisão do Júri. O Júri vai ainda poder escolher diretamente o 4º vencedor, entre todos os «hinos» que não tenham obtido votos suficientes para chegarem a finalistas.

12.2. Na apreciação pelo Júri dos hinos candidatos será tido em conta o fator de originalidade da letra e criatividade do videoclip musical, assim como o respeito pelas condições apresentadas no ponto 9 deste regulamento.

12.3. Da reunião de avaliação do Júri é lavrada ata, da qual deve constar o local, a data e a hora da reunião, a identificação dos participantes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas.

12.4.. A participação constitui reconhecimento de que a decisão do Júri é definitiva, a qual não está sujeita a recurso.

12.5. Os vencedores serão anunciados às 23h59 do dia 30 de Março de 2015, através do site http://www.apcoi.pt/ e do site www.heroisdafruta.com.


13. Composição do Júri

O Júri é composto por:

a. Mário Silva, fundador da APCOI, que preside e possui voto de
qualidade em caso de empate;
b. Ricardo Carriço, actor e embaixador da APCOI;
e. Os associados efetivos da APCOI;


14. Prémios

14.1 Dinâmica de Atribuição
Serão 3 (três) os níveis de atribuição dos prémios individuais e coletivos:

a. Prémio de Participação
Entregue a todos os inscritos que concluam as tarefas obrigatórias.

b. Prémio de Finalista
Entregue aos finalistas apurados, conforme descrito no 11 deste regulamento.

c. Prémio de Vencedor
Entregue às escolhas do Júri, conforme descrito no 12 deste regulamento.


14.2 Listagem de Prémios

14.2.1. Prémio de Participação

14.2.2. Individual

a. Diploma personalizado de «Herói da Fruta» para cada aluno que tenha participado no projecto.

b. Certificado de participação personalizado para cada adulto responsável pela participação das crianças, incluindo professores e educadores de apoio.

14.2.3. Coletivo
A cada estabelecimento de ensino será enviado um selo oficial de “Escola de Heróis da Fruta – Aqui há lanches saudáveis” para ser utilizado em todos os documentos oficiais desejados durante o período de 12 meses.

14.2.4. Prémio de Finalista

14.2.5. Individual
Medalha condecorativa em papel para cada aluno finalista

14.2.6. Coletivo
Diploma ou Poster de Honra pelo lugar de finalista alcançado pela turma/estabelecimento de ensino.


14.2.7. Prémio de Vencedor

14.2.8. Individual
Crachás, balões, livros, fruta e muitas outras surpresas saudáveis.

14.2.9. Coletivo
Os estabelecimentos de ensino vencedores recebem a "Super Festa dos Heróis da Fruta", uma peça de teatro-interactiva, na qual animadores e mascotes infantis comemoram com as crianças a importância da fruta na alimentação, através de jogos pedagógicos e promotores de atividade física.

15. Condições específicas para “Autarquias Parceiras”

15.1. Caso a autarquia assuma a coordenação da participação das escolas do concelho ou freguesia no projeto "Heróis da Fruta", através de um técnico (da área de educação ou saúde) com a função de interlocutor entre os professores e a APCOI, será efectuada a inclusão do logótipo da autarquia no site oficial do projeto na condição de "Autarquia Parceira", bem como em toda a informação referente ao projeto dirigida à comunicação social, ao longo do ano lectivo 2013/2014.

15.2. A adesão da autarquia ao projeto não implica qualquer ónus ou encargo financeiro.

15.3. Ao aderir ao projeto, a autarquia assume o compromisso de divulgar a iniciativa em todos os meios de comunicação ao seu alcance, dentro da sua área geográfica de atuação.

15.4 Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, todo e qualquer comunicado de imprensa, cartaz, evento ou formato de divulgação que a autarquia pretenda fazer associado ao projeto “Heróis da Fruta”, deve ser submetido a aprovação prévia da APCOI através do email heroisdafruta@apcoi.pt

15.5. Caso a autarquia pretenda personalizar com o seu logótipo qualquer material do projeto “Heróis da Fruta” como por exemplo os diplomas finais para oferecer às crianças, deverá contactar a APCOI para obter autorização prévia, através do e-mail ou do telefone.

16. Desclassificação

16.1. A não realização de alguma tarefa obrigatória, o fornecimento de dados incorretos ou a tentativa de, deliberadamente, tentar viciar as regras do projeto, levará à desclassificação imediata da turma ou do estabelecimento de ensino.

16.2. A organização reserva-se o direito de penalizar qualquer irregularidade ou atitude anti-ética cometida pelos participantes, desclassificando-os. O fornecimento de dados fraudulentos poderá ainda impedir a turma ou estabelecimento de ensino de participar em iniciativas futuras promovidas pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.


17. Disposições Finais

17.1. A organização do projecto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» reserva-se o direito de, em qualquer altura, introduzir alterações e aditamentos ao presente Regulamento, sem necessidade de prévia comunicação.

17.2. Todos os casos omissos ao presente regulamento, bem como respetivas alterações, serão decididos pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, dos quais não haverá recurso.


*Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.