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Regulamento «Missão 1 Quilo de Ajuda»


1. Apresentação

A «Missão 1 Quilo de Ajuda» é um fundo solidário de âmbito nacional criado pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, ONG sem fins lucrativos, que visa a oferta gratuita de fruta aos alunos que se incluam nos escalões mais carenciados de abono de família ou ação social escolar e que por dificuldades económicas não têm possibilidade de levar fruta para a escola a partir de casa.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, existem mais de 100 mil crianças em risco de pobreza em Portugal, entre as quais, casos urgentes de alunos que chegam à sala de aula de barriga vazia, uma situação que põe em causa o desempenho escolar e a saúde destas crianças.


2. Objetivos

A «Missão 1 Quilo de Ajuda» tem como objetivo contribuir para a inclusão social dos alunos mais carenciados do país, bem como para melhorar a sua saúde e o seu aproveitamento escolar.


3. Público-Alvo

As candidaturas a este fundo solidário, encontram-se abertas à participação de todas as salas e turmas de estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, públicos e privados, de Portugal, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.



4. Condições Gerais de Participação

4.1. A candidatura à «Missão 1 Quilo de Ajuda» implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

4.2. Não poderão candidatar-se as salas/turmas que não se encontrem a participar na 8ª edição do projeto «Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável».


5. Apresentação de Candidaturas

5.1. A candidatura efetua-se mediante o preenchimento online do formulário disponível na página https://goo.gl/forms/mCf2tpaMd32hu7tu1 até ao limite do prazo estabelecido, no ponto seguinte.

5.2. O prazo para as candidaturas à «Missão 1 Quilo de Ajuda» termina às 23h59 do dia 8 de fevereiro de 2019, data coincidente com a submissão da candidatura aos prémios do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável».

5.3. Além do responsável pela candidatura à «Missão 1 Quilo de Ajuda», é obrigatória a identificação do(a) educador(a) ou professor(a) da sala/turma a que se refere a candidatura, sendo possível serem a mesma e uma única pessoa.

5.4. Recomendamos ainda que antes de avançar para a candidatura verifique se algum dos restantes elementos com relação à sua sala/turma (por exemplo, outros educadores e professores do seu estabelecimento de ensino, ou mesmo o técnico do município), já preencheu o formulário de candidatura à «Missão 1 Quilo de Ajuda», por forma a evitar registos duplicados da mesma sala/turma.


6. Apreciação de Candidaturas 

6.1. Serão seleccionadas pelo menos 10 (dez) salas/turmas beneficiárias da «Missão 1 Quilo de Ajuda» no presente ano letivo.

6.2. Na apreciação e avaliação das candidaturas à «Missão 1 Quilo de Ajuda» pela equipa organizadora será tida em conta o cumprimento das condições gerais descritas no presente regulamento, bem como a análise das múltiplas características obtidas através do formulário de candidatura.

6.3. Da reunião de apreciação das candidaturas pela equipa organizadora da «Missão 1 Quilo de Ajuda» é lavrada ata, da qual deve constar o local, a data e a hora da reunião, a identificação dos participantes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas.

6.4. A candidatura constitui reconhecimento de que a decisão da equipa organizadora é definitiva, a qual não está sujeita a recurso.

6.5. As salas/turmas beneficiárias serão anunciadas em março de 2019.

7. Mecânica de atribuição do fundo solidário para a compra de fruta 

7.1. As salas/turmas seleccionadas como beneficiárias da «Missão 1 Quilo de Ajuda» no presente ano letivo receberão um apoio financeiro para a aquisição semanal de fruta, permitindo assim que os alunos mais carenciados possam ter acesso a lanches saudáveis e nutritivos.

7.2. O fundo solidário para a compra de fruta deverá ser utilizado ao longo de 12 (doze) semanas escolares, de 11 de março a 21 de junho de 2019 (interrupções escolares não abrangidas), abaixo enunciadas:

1ª semana - de 11 a 15 de março de 2019;
2ª semana - de 18 a 22 de março de 2019;
3ª semana - de 25 a 29 de março de 2019;
4ª semana - de 1 a 5 de abril de 2019;
5ª semana - de 29 de abril a 3 de maio de 2019;
6ª semana - de 6 a 10 de maio de 2019;
7ª semana - de 13 a 17 de maio de 2019;
8ª semana - de 20 a 24 de maio de 2019;
9ª semana - de 27 a 31 de maio de 2019;
10ª semana - de 3 a 7 de junho de 2019;
11ª semana - de 11 a 14 de junho de 2019;
12ª semana - de 17 a 21 de junho de 2019.


8. Desclassificação

8.1. O fornecimento de dados incorretos ou a tentativa de, deliberadamente, tentar viciar as regras da candidatura à «Missão 1 Quilo de Ajuda» levará à desclassificação imediata da sala/turma.

8.2. A organização reserva-se o direito de penalizar qualquer irregularidade ou atitude anti-ética cometida pelos candidatos, desclassificando-os. O fornecimento de dados fraudulentos poderá ainda impedir a sala/turma de participar em iniciativas futuras promovidas pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.


9. Disposições Finais

9.1. A organização da «Missão 1 Quilo de Ajuda» reserva-se o direito de, em qualquer altura, introduzir alterações e aditamentos ao presente Regulamento, sem necessidade de prévia comunicação.

9.2. Todos os casos omissos ao presente regulamento, bem como respetivas alterações, serão decididos pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, dos quais não haverá recurso.

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