Regulamento da Candidatura "NutriGames"



1. Apresentação

O programa NutriGames é uma iniciativa de acompanhamento nutricional, criado pelo Holmes Place, com a parceria da APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, uma ONG sem fins lucrativos, com o propósito da prevenção e combate à obesidade infantil.

Os conteúdos técnico-científicos do programa de nutrição infantil NutriGames integram uma metodologia criada por especialistas da APCOI, testada ao longo dos últimos 2 anos em projetos-piloto de acompanhamento personalizado de crianças com vista ao controlo do aumento de peso e melhoria do estado nutricional.

O programa NutriGames surgiu da necessidade de criar um acompanhamento de nutrição específico para crianças, dos 3 aos 15 anos, sendo um dos seus principais objetivos ensinar e motivar a criança a adotar hábitos alimentares saudáveis com uma forte componente lúdico-pedagógica.

O protocolo estabelecido entre as duas organizações, incorpora uma componente de responsabilidade social, que se traduz no acompanhamento gratuito de 100 crianças carenciadas ao abrigo do programa NutriGames, que serão encaminhadas pela APCOI através do seu programa escolar de promoção da saúde «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável».

Segundo dados da 3ª edição do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», obtidos através de uma amostra com mais de 18 mil crianças, 1 em cada 3 crianças tem excesso de peso e 16,8% sofre já de obesidade.

Uma situação que põe em causa a saúde e bem-estar destas crianças, e que a APCOI pretende alterar com esta iniciativa, através do encaminhamento de alunos carenciados e com excesso de peso, para a integração gratuita no programa NutriGames no Clube Holmes Place mais próximo da sua residência, mediante candidatura realizada pelos seus Educadores/Professores e devidamente autorizados pelos seus Encarregados de Educação.


2. Objetivos

O presente protocolo, que permite o encaminhamento de crianças que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal para o programa NutriGames, constitui-se como uma ação de responsabilidade social e de apoio aos alunos mais carenciados e que sofrem de excesso de peso, com o objetivo de contribuir para a inclusão social desses alunos, bem como para melhorar a sua saúde e o seu aproveitamento escolar.


3. Público-Alvo

Esta iniciativa de acompanhamento nutricional e promotor de saúde, encontra-se aberta à participação de todas as salas e turmas de jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico, públicas e privadas, de Portugal, que se encontrem inscritas e a participar na 6ª edição do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», a decorrer no presente ano letivo de 2016/2017.

4. Condições Gerais de Candidatura

4.1. A candidatura ao programa NutriGames implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

4.2. A candidatura à integração gratuita no programa NutriGames implica a realização e respetiva submissão através da plataforma online Área Reservada, de todas as tarefas obrigatórias que compõem a 6ª edição do programa motivacional «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», no presente ano letivo 2016/2017, dentro dos prazos definidos em regulamento. Consulte o regulamento do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» para saber quais as tarefas obrigatórias e os seus prazos em: http://www.heroisdafruta.com/p/regulamento.html

4.3. Não poderão participar as turmas ou estabelecimentos de ensino frequentados por alunos cujos familiares sejam membros da equipa organizadora do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» ou membros das equipas dos clubes Holmes Place.


5. Apresentação de Candidaturas

5.1. A candidatura efetua-se mediante o preenchimento online da ficha de candidatura disponível no site https://goo.gl/forms/bcGR7YzBjJpDN74n1. Só serão admitidas as candidaturas que contenham a correta e integral indicação de todos os elementos solicitados até ao limite do prazo estabelecido para tal.

5.2. O prazo para as candidaturas à integração gratuita no programa NutriGames termina às 23h59 do dia 3 de fevereiro de 2017, data coincidente com a submissão da candidatura aos prémios do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» através da Área Reservada.

5.3. A candidatura da criança deverá ser realizada pelo adulto que assume a responsabilidade pela implementação do programa «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» junto das crianças dessa mesma sala ou turma, e que poderá ser:

a. Um(a) educador(a) ou professor(a) da turma
b. O/(A) coordenador(a) pedagógico(a) ou diretor(a) do estabelecimento de ensino
c. O/(A) diretor(a) de um agrupamento de escolas
d. Outro elemento com funções técnico-pedagógicas com as turmas
e. Um(a) nutricionista/dietista local ou outro técnico de saúde escolar
f. Um(a) técnico(a) do município que estabeleça o papel de interlocutor com algum dos cargos anteriormente referidos
g. Outro cargo não mencionado, desde que devidamente fundamentado.

5.4. Caso a autarquia assuma a responsabilidade de efetuar a candidatura de uma ou mais crianças ao encaminhamento gratuito para o NutriGames, deverá fazê-lo na pessoa do(a) técnico(a) do município que já assuma o papel de interlocutor com o(a) educador(a) ou professor(a), coordenador(a), diretor(a) ou outro elemento do estabelecimento de ensino, onde o programa «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» está a ser implementado.

5.5. Além do responsável pela candidatura à participação gratuita no NutriGames, é obrigatória a identificação do(a) educador(a) ou professor(a) da sala ou turma a que se refere a candidatura, sendo possível serem a mesma e uma única pessoa.

5.6 Acresce que é obrigatória a identificação do Encarregado de Educação da criança, previamente notificado e informado do objetivo da presente candidatura e programa a que se destina; bem como os seus contactos mais diretos. Será ainda necessário o envio da fotografia ou digitalização do documento de consentimento informado do referido Encarregado de Educação, através do formulário de candidatura https://goo.gl/forms/bcGR7YzBjJpDN74n1. Aceda ao documento de consentimento informado a enviar aos Encarregados de Educação em: http://apcoi.pt/modelos/Consentimento_Informado_ao_EE_NutriGames.pdf


5.7. Recomendamos ainda que antes de avançar para a candidatura verifique se algum dos restantes elementos com relação à implementação do programa «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» na sua sala ou turma (por exemplo, outros educadores e professores do seu estabelecimento de ensino, ou mesmo o técnico do município) já concretizou a candidatura da(s) criança(s) em questão à participação gratuita no NutriGames; ou tencionam fazê-lo, por forma a evitar registos duplicados da mesma criança. Devem então decidir em conjunto quem realizará o processo de candidatura.


6. Apreciação de Candidaturas

As candidaturas são apreciadas e avaliadas pela equipa organizadora do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» mediante o cumprimento das condições gerais de participação, e de acordo com os critérios de prioridade em seguida apresentados. Serão seleccionadas 100 (cem) crianças beneficiárias do programa NutriGames no presente ano letivo.

6.1. As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios de prioridade:

a. Participação do estabelecimento de ensino no projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» em dois ou mais anos letivos anteriores e consecutivos;
b. O estado nutricional das crianças candidatas ser coincidente com o estado nutricional de obesidade ou pré obesidade;
c. O estabelecimento de ensino ser, ou não, beneficiário de programas de promoção da atividade física e/ou aconselhamento nutricional gratuitos para as crianças no presente ano letivo 2016/2017, através da oferta dos mesmos por parte de outra entidade;
d. A existência de nutricionista ou dietista no estabelecimento de ensino de forma regular ou pontual que preste acompanhamento nutricional individualizado aos alunos;
e. A proximidade do local de residência das crianças candidatas a um clube Holmes Place;
f. Prevalência dos diferentes escalões de apoio/ auxílio económico, ou seja, posicionamento de cada aluno no escalão de rendimento para atribuição de abono de família e/ou escalão da Ação Social Escolar;
g. A existência, ou não, de iniciativas próprias do estabelecimento de ensino que de uma forma criativa e inovadora promovam a atividade física das crianças em meio escolar, a sua educação alimentar e o aconselhamento nutricional, com a envolvência de outros agentes da comunidade onde a escola se encontra inserida.

6.2. Na apreciação e avaliação pela equipa organizadora será tida em conta a existência das condições gerais de participação, bem como a análise das múltiplas características resultantes dos critérios apresentados no ponto anterior.

6.3. Da reunião de apreciação das candidaturas pela equipa organizadora do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é lavrada ata, da qual deve constar o local, a data e a hora da reunião, a identificação dos participantes, os assuntos apreciados e as deliberações tomadas.

6.4. A participação constitui reconhecimento de que a decisão da equipa organizadora do projeto é definitiva, a qual não está sujeita a recurso.

6.5. As candidaturas selecionadas serão anunciadas até às 23h59 do dia 10 de março de 2017, através do site http://www.apcoi.pt/ e do site www.heroisdafruta.com.

7. Mecânica de Atribuição das vagas ao programa NutriGames

7.1 O programa NutriGames decorre unicamente nos locais próprios dos Clubes Holmes Place existentes em Portugal.

7.2 Atualmente, os Clubes Holmes Place ativos são:
  • Algés – Linha
  • Cascais – Linha
  • Miraflores – Linha (Algés, Oeiras)
  • Quinta da Fonte – Linha (Porto Salvo, Oeiras)
  • 5 de Outubro – Lisboa
  • Alvalade – Lisboa
  • Avenida da Liberdade – Lisboa
  • Avenida Defensores de Chaves – Lisboa
  • Parque das Nações – Lisboa
  • Dolce Vita Tejo – Amadora
  • Quinta da Beloura – Sintra
  • Aveiro – Centro
  • Coimbra – Centro
  • Arrábida Shopping – Porto
  • Boavista – Porto
  • Constituição – Porto
  • Braga – Norte

7.3. Os clubes Holmes Place irão receber, anualmente, um mínimo de 5 (cinco) crianças, para usufruírem da integração gratuita no programa NutriGames durante 12 (doze) meses;

7.4. O programa NutriGames contempla 4 (quatro) consultas de nutrição anuais (uma por cada trimestre), e a prática de uma modalidade de atividade física adequada à idade da criança com a frequência de 1 (uma) vez por semana, mediante a disponibilidade das atividades e vagas;

7.5. O adulto responsável pela candidatura à vaga no programa NutriGames será contactado via telefone e/ou e-mail entre o dia 20 de fevereiro e o dia 20 de março de 2017 para que sejam estabelecidos os procedimentos para a integração da criança.

8. Desclassificação

8.1. A não realização de alguma tarefa obrigatória do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», o fornecimento de dados incorretos ou a tentativa de, deliberadamente, tentar viciar as regras da integração ao programa NutriGames levará à desclassificação imediata da criança candidata e respetivo estabelecimento de ensino de ambas as candidaturas.

8.2. À organização reserva-se o direito de penalizar qualquer irregularidade ou atitude anti-ética cometida pelos candidatos, desclassificando-os. O fornecimento de dados fraudulentos poderá ainda impedir o responsável pela candidatura ou estabelecimento de ensino de participar em iniciativas futuras promovidas pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.

9. Disposições Finais

9.1. À organização do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» e ao Holmes Place reserva-se o direito de, em qualquer altura, introduzir alterações e aditamentos ao presente Regulamento, sem necessidade de prévia comunicação.


9.2. Todos os casos omissos ao presente regulamento, bem como respetivas alterações, serão decididos pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, dos quais não haverá recurso.

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